Demonstrações Contábeis Obrigatórias

As DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS representam os dados  estáticos da companhia em dado momento.

As demonstrações contábeis fornecem informações que são úteis para atender:

n  Sua necessidade como informação;

n  Seu planejamento e controle

Imaginamos um painel de um avião, onde o comandante tem vários pontos de informações, desde o altitude, velocidade, pressurização... pois bem, numa empresa é semelhante, o painel de informações é  composto principalmente pelas demonstrações contábeis, que segundo o Art. 176 da Lei 6.404/76 as obrigatórias são:

1 – Balanço Patrimonial

2 – DLPA

3 – DRE

4 – DFC

5 – DVA (se companhia aberta)

OBS: a companhia fechada com PL na data do Balanço Patrimonial inferior a R$ 2.000.000,00 não esta obrigada a  elaboração e publicação da DFC, redação esta dada pela Lei 11.638/07.

As Demonstrações Contábeis são a exposição resumida e ordenada de dados colhidos e organizados pela Contabilidade. Objetiva dar aos usuários que se utilizam da Contabilidade os principais fatos registrados pela Contabilidade em determinado período.

As demonstrações contábeis, também conhecidas como demonstrações financeiras (...) são utilizadas pelos administradores para prestar contas sobre os aspectos públicos da responsabilidade da empresa perante acionistas, credores, governos e comunidade em geral (BRAGA, 1999:70).

Objetivo das Demonstrações Contábeis

Fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

Demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados.

O Código Civil também obriga as empresas a levantar o Balanço e o Resultado do Exercício em seu artigo 1.179.

Alguns requisitos básicos  devem ser seguidos no processo de apresentação e elaboração das demonstrações contábeis:

n  Seleção e aplicação de práticas contábeis adotadas no Brasil;

n  Divulgação de informações materiais confiáveis, comparáveis e compreensíveis;

n  Divulgações adicionais suficientes, possibilitando a compreensibilidade por parte dos usuários;

n  Preservar a essência sobre a forma

n  Demonstrações contábeis devem ser preparadas com base no pressuposto da continuidade de suas operações;

n  Adoção do Regime de Competência;

n  Uniformidade de apresentação;

n  Observância da materialidade e agregação;

n  Informações comparativas;

n  Freqüência na apresentação (pelo menos uma vez ao ano). Todavia, por exigência de órgãos reguladores, pode ser requerida a apresentação para períodos menores.

Balanço Patrimonial:

O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que, em dado momento, apresenta de forma sintética e ordenada as contas patrimoniais agrupadas de acordo com a natureza dos bens, direitos ou obrigações que representam.

É um resumo que apresenta dentro da ordenação os saldos finais das contas do sistema patrimonial em uma determinada data.

A importância do Balanço Patrimonial está no fato de este dispor o conjunto de investimentos e as fontes de financiamentos de uma entidade, em um dado momento de forma sintética, possibilitando, aos usuários, conhecer a situação patrimonial e a realização da análise de suas mutações e configurações.

O Balanço é apresentado na forma de “Seções sobrepostas” ou “Seções Contíguas”. Na primeira forma, o Balanço é apresentado com o Ativo na parte superior e o Passivo e PL na parte inferior. Na segunda, o Ativo é colocado no lado esquerdo e o Passivo e PL no lado direito.

A estrutura do Balanço Patrimonial pode ser visualizado na Lei 6.404/76 atualizada pela 11.638/07 e 11.941/09. Artigo 178.

      

DRE

É apresentação de forma resumida de todas as operações realizadas pela empresa durante o exercício social, computando-se as receitas e despesas segundo o regime de Competência e apurando o resultado líquido do período.

Objetivo principal é Relatar o lucro ou prejuízo apurado pela empresa em determinado exercício social. Sua forma de apresentação é dedutiva e comparativa com o exercício anterior.

A apresentação conforme do DRE pode ser visualizado na lei 6.404/76. Artigo 187

DLPA

O Artigo 186 da lei 6.404/76 traz a configuração da Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

n  I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

n  II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

n  III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Os lucros podem apresentar duas destinações principais:

n  Distribuição direta – são as parcelas do lucro que passam diretamente aos sócios/acionistas, sob a forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio.

n  Distribuição indireta – são parcelas do lucro que permanecem retidas na empresa (reinvestimento dos recursos na continuidade dos negócios). A retenção dos lucros é feita sob a forma de aumento de capital, absorção de prejuízos anteriores ou pela constituição das reservas de lucros.

DFC

A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Modelo Direto

n  Movimentação do caixa e equivalente de caixa

Modelo Indireto

n  Com base no lucro ou prejuízo do exercício

Três tipos de fluxos

n  Atividades Operacionais

n  Atividades de Financiamentos

n  Atividades de Investimentos

Os conceitos utilizados no DFC são:

n  Caixa: numerários em espécie e depósitos bancários disponíveis

n  Equivalentes de caixa: aplicações financeiras de curto prazo e alta liquidez

n  Fluxos de caixa: entradas e saídas de caixa

n  Atividades Operacionais: principais atividades geradoras de receitas

n  Atividades Investimento: aquisição e venda de ativos de longo prazo

n  Atividades de Financiamento: mudanças no capital próprio e endividamento da entidade

DVA

O Artigo 188 da Lei 6.404/76 II afirma que a Demonstração do Valor Adicionado apresenta o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíam para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros,  bem como a parcela da  riqueza não distribuída.

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