Olá.... não consigo ficar muito tempo sem falar sobre Direito do Trabalho. Desta vez resolvi trazer uma questão de concurso para explicar uma matéria importante envolvendo os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.
(FCC_TRT12_TÉCNICO JUDICIÁRIO_ÁREA ADMINISTRATIVA_2013) Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:
(A) a eventualidade na prestação dos serviços.
(B) o trabalho do empregado sujeito a controle de horário.
(C) a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado.
(D) a pessoalidade na prestação dos serviços.
(E) a exclusividade do trabalho do empregado.
Vamos resolver esta questão, que no meu entender pode ser classificada como sendo FÁCIL. Primeiramente temos que buscar a CLT e ler o Art. 3º, veja o que diz:
CLT, art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Resumindo este artigo temos os elementos fático-jurídicos presentes na relação de emprego:
1º PESSOA FÍSICA
2º PESSOALIDADE
3º SUBORDINAÇÃO
4º ONEROSIDADE
5º NÃO EVENTUALIDADE
Pois bem, agora vamos ao que interessa:
LETRA A: se existe eventualidade não há relação de emprego, portanto ERRADA.
LETRA B: existem empregados não sujeitos a controle de horário, exemplo são os gerentes, portanto ERRADA.
LETRA C: remuneração por produtividade é muito normal no mercado de trabalho, mas não é um componente essenciais da relação de emprego, portanto ERRADA
LETRA D: simmmm pessoalidade é um dos elementos essenciais da relação de emprego. CORRETO
LETRA E: não há exigência de exclusividade na prestação de serviços, ao menos não na CLT, portanto ERRADO.
Fácil não é mesmo...
Até a próxima
Abraço
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