CFC 2015 2.9

PROVA DE SUFICIÊNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2ª EDIÇÃO 2015 – Questão 28,29  e 30.

QUESTÃO 28

Uma Sociedade Empresária apresenta os seguintes dados:

Custo de aquisição dos produtos	R$ 10,00
ICMS s/vendas	18,00%
PIS s/vendas	0,65%
COFINS s/vendas	3,00%
Comissão sobre vendas	5,00%
Margem Líquida desejada	40,00%

Com base nos dados informados, o preço de venda mínimo do produto deve ser de, aproximadamente:  

a) R$13,63.

b) R$18,18.

c) R$26,08.

d) R$29,99.  

Questão sobre MARK UP. Para resolver de uma forma bem simples, vamos utilizar o MARK UP DIVIDOR, que consiste em dividir o custo de aquisição por UM MENOS AS DEDUÇÕES, ou seja a diferença que sobra de 100% após os descontos que serão aplicados no preço de venda:

PV = 10,00 / (1 – 0,18 – 0,0065 – 0,03 – 0,05 – 0,4)

PV = 10,00 / 0,3335

PV = 29,99

Portanto LETRA D

QUESTÃO 29

29. De acordo com o Código Tributário Nacional, considere as situações que extinguem o crédito tributário, apresentadas nos itens abaixo, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

II. A decisão judicial passada em julgado.

III. A consignação em pagamento.

IV. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.  

Estão CORRETAS as situações apresentadas nos itens:  

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) II, III e IV

Questão que exige conhecimento do nosso glorioso CTN, mais precisamente em seu CAPÍTULO IV, Seção I, Art. 156

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.  (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

         Feito isto analisaremos as colocações da banca examinadora:

I. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

SIM, está no item VII

II. A decisão judicial passada em julgado.

SIM, está no item X

III. A consignação em pagamento.

SIM, está no item XI

IV. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  Não está no Art. 156. Na verdade esta afirmação encontramos no Art. 151 onde fala suspenção a exigibilidade do crédito tributário. Como a questão abordou extinção e não suspensão, o item esta errado.

Apenas os três primeiros estão corretos, portanto LETRA B.

QUESTÃO 30

30. Em relação aos direitos trabalhistas dos empregados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I. Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado. A remuneração correspondente a esse repouso pode ser descontada quando o empregado não tiver frequência integral na semana.

II. Os empregadores devem continuar a realizar o depósito na conta vinculada do FGTS ao empregado afastado para prestação do serviço militar obrigatório.

III. A remuneração do trabalho noturno nas atividades urbanas, realizado entre as 18h de um dia e as 6h do dia seguinte, terá um acréscimo de 10%, calculado sobre o valor do salário mínimo. 

A sequência CORRETA é: 

a) F, V, F.

b) F, V, V.

c) V, F, V.

d) V, V, F.  

Questão evolvendo DIREITO DO TRABALHO, vamos analisar as afirmativas de acordo com a legislação...

I. Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado. A remuneração correspondente a esse repouso pode ser descontada quando o empregado não tiver frequência integral na semana.

Muita calma nesta hora, vocês deverão ficar atentos na colocação em que há a perda da REMUNERAÇÃO e não a perda do DESCANÇO. Vejam que a questão abordou de forma clara o que consta na Lei 605/49, art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

VERDADEIRA

II. Os empregadores devem continuar a realizar o depósito na conta vinculada do FGTS ao empregado afastado para prestação do serviço militar obrigatório.

A lei 8.036/90 traz duas exceções, que configuram suspensão do contrato de trabalho, mas mantêm a obrigatoriedade de o empregador recolher o FGTS do empregado afastado. São elas o afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho:

Lei 8.036/90, art. 15, § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

VERDADEIRA

III. A remuneração do trabalho noturno nas atividades urbanas, realizado entre as 18h de um dia e as 6h do dia seguinte, terá um acréscimo de 10%, calculado sobre o valor do salário mínimo. 

Nossa... que facilitada que a banca deu, ela poderia ter trazido os horários noturnos da agricultura e da pecuária, mas nada...

Veja o que seria o correto para ver o quanto distante ficou a banca:

Período das 22:00 às 05:00  para os trabalhadores urbanos,

                    21:00 às 05:00 rural agricultura e  

                    20:00 às 04:00 rural pecuária.

Sendo que o adicional é de 20% para urbano e 25% para o rural. O urbano ainda tem a hora ficta noturna em 52º30’.

FALSO

Portanto a sequencia correta é VVF.        LETRA D

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