QUESTÃO
31
31. Considerando-se o que dispõe o
Código Civil para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI,
assinale a opção INCORRETA.
a) A Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada – EIRELI também poderá resultar da concentração das
quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das
razões que motivaram tal concentração.
b) A pessoa natural que constituir
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI poderá figurar em mais
de uma empresa dessa modalidade, sendo permitida a adesão de apenas mais um
sócio, desde que este seja especialista na atividade-fim da empresa.
c) O nome empresarial deverá ser formado
pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou da denominação social da
empresa individual de responsabilidade limitada.
d) Poderá ser atribuída à Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, constituída para a prestação
de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de
direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja
detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.
Para resolução desta questão vamos
direto na Lei 12.441/11 que altera a Lei 10.406/02 (Código Civil), para
permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
DA
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Art.
980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por
uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente
integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo
vigente no País.
§
1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão
"EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual
de responsabilidade limitada.
§
2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade
limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
§
3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da
concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio,
independentemente das razões que motivaram tal concentração.
§
4º ( VETADO).
§
5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada
constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração
decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome,
marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à
atividade profissional.
§
6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber,
as regras previstas para as sociedades limitadas.
Agora analisaremos as afirmativas com
base no Código Civil:
a) A Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada – EIRELI também poderá resultar da concentração das
quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das
razões que motivaram tal concentração.
CORRETO, com base no Art. 980ª, § 3º
b) A pessoa natural que constituir
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI poderá figurar em mais
de uma empresa dessa modalidade, sendo permitida a adesão de apenas mais um
sócio, desde que este seja especialista na atividade-fim da empresa.
OPS, não é o que esta no Art. 980ª, § 2º...
ERRADO
c) O nome empresarial deverá ser formado
pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou da denominação social da
empresa individual de responsabilidade limitada.
CORRETO, com base no Art. 980ª, § 1º
d) Poderá ser atribuída à Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, constituída para a prestação
de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de
direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja
detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.
CORRETO, com base no Art. 980ª, § 5º
Portanto a única afirmativa errada é a LETRA B
QUESTÃO
32
Uma Sociedade Empresária financia a
compra de uma máquina de costura em três prestações mensais iguais, no valor de
R$573,50, com a primeira prestação com vencimento um mês após a compra.
Considerando-se uma taxa de juros
composta de 5% ao mês, o valor presente da máquina é de, aproximadamente:
a) R$1.991,69.
b) R$1.720,50.
c) R$1.634,48.
d) R$1.561,78.
Questão sobre matemática financeira,
para resolver esta questão necessitamos descontar o valor das três parcelas
para a data zero, vamos lá:
V.P = 573,50 ÷ (1+0,05)¹ +
573,50 ÷ (1+0,05)² + 573,50 ÷ (1+0,05)³
V.P = 546,19 + 520,18 + 495,41
V.P = 1.561,78 reais
LETRA
D
QUESTÃO
33 e 34 são específicas de matemática.
QUESTÃO
35
De acordo com a NBC TG Estrutura
Conceitual, no que se refere à inclusão na definição de Ativo, analise as
condições apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção
CORRETA.
I.
Recurso com característica tangível.
II.
Recurso controlado pela entidade.
III.
Recurso de propriedade da entidade.
IV.
Recurso do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros para a
entidade.
V.
Recurso resultante de eventos passados.
De acordo com a NBC TG Estrutura
Conceitual, são condições necessárias para o reconhecimento do Ativo os
requisitos apresentados apenas nos itens:
a) I e III.
b) I, III e IV.
c) II, IV e V.
d) III e V.
Vamos analisar a CFC 1374/11 que trata
da NBC TG Estrutura Conceitual e com isto verificar a assertividade dos itens:
I.
Recurso com característica tangível.
Esta afirmação não está correta, pelo
simples fato de há um grupo chamado INTANGÍVEL no ATIVO, que não possui
característica tangível.
ERRADO.
II.
Recurso controlado pela entidade.
CORRETO, de acordo com
o item 4.12:
Muitos ativos, como, por exemplo,
contas a receber e imóveis, estão associados a direitos legais, incluindo o
direito de propriedade. Ao determinar a existência do ativo, o direito de
propriedade não é essencial. Assim, por exemplo, um imóvel objeto de
arrendamento mercantil será um ativo, caso a entidade controle os benefícios
econômicos que são esperados que fluam da propriedade. Embora a capacidade de a
entidade controlar os benefícios econômicos normalmente resulte da existência
de direitos legais, o item pode, contudo, satisfazer à definição de ativo mesmo
quando não houver controle legal. Por exemplo, o conhecimento (know-how) obtido
por meio da atividade de desenvolvimento de produto pode satisfazer à definição
de ativo quando, mantendo esse conhecimento (know-how) em segredo, a entidade
controlar os benefícios econômicos que são esperados que fluam desse ativo.
III.
Recurso de propriedade da entidade.
ERRADO, ver Item 4.12.
IV.
Recurso do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros para a
entidade.
Isto está no item 4.8.... O benefício
econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta
ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a
entidade [...]
Item CORRETO.
V.
Recurso resultante de eventos passados.
CORRETO de acordo com o
item 4.13.
Os ativos da entidade resultam de
transações passadas ou de outros eventos passados. As entidades normalmente obtêm
ativos por meio de sua compra ou produção, mas outras transações ou eventos
podem gerar ativos. Por exemplo, um imóvel recebido de ente governamental como
parte de programa para fomentar o crescimento econômico de dada região ou a
descoberta de jazidas minerais. Transações ou eventos previstos para ocorrer no
futuro não dão origem, por si só, ao surgimento de ativos. Desse modo, por
exemplo, a intenção de adquirir estoques não atende, por si só, à definição de
ativo.
LETRA C
QUESTÃO
36
De acordo com a definição de Ativo,
constante na NBC TG Estrutura Conceitual, julgue os itens abaixo como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Um bem do imobilizado que não tenha
mais condição de ser usado e nenhum interesse do mercado por sua aquisição, sob
qualquer forma, deve ser mantido no Ativo até que seja descartado
fisicamente.
II. Bens sob arrendamento financeiro não
devem ser reconhecidos nas demonstrações do arrendatário, mas nas demonstrações
do arrendador, devido ao fato de não haver ocorrido a transferência legal do
bem, sendo facultado ao arrendatário apenas o seu uso e, não, a possibilidade
de vendê-lo até que se obtenha a propriedade.
III. A alteração no uso de um ativo pode
provocar alteração na sua capacidade de geração de fluxos de caixa futuros.
Esse fato, todavia, não deve ensejar revisão de seu valor recuperável, uma vez
que não lhe foi provocado nenhum dano, e os ativos são mensurados com base no
custo histórico.
IV. Considerando-se que um dos
principais recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros são os conhecimentos
das pessoas e ainda que, atualmente, há possibilidade de se reconhecerem ativos
intangíveis. Se uma determinada empresa tiver desenvolvido uma equipe com forte
capacidade de sinergia com o mercado, que lhe permita gerar diferencial
competitivo, deve reconhecer esse item em seu ativo, já que é resultado de
eventos passados.
A sequência CORRETA é:
a) F, F, F, F.
b) F, V, F, V.
c) V, F, V, F.
d) V, V, V, V.
Vamos seguir utilizando a CFC 1364/11 e
novamente analisar os itens:
I. Um bem do imobilizado que não tenha
mais condição de ser usado e nenhum interesse do mercado por sua aquisição, sob
qualquer forma, deve ser mantido no Ativo até que seja descartado fisicamente.
Se não tem mais utilidade para a empresa
e não possui valor residual, não há porque mantê-lo em seu Imobilizado. ERRADO.
II. Bens sob arrendamento financeiro não
devem ser reconhecidos nas demonstrações do arrendatário, mas nas demonstrações
do arrendador, devido ao fato de não haver ocorrido a transferência legal do
bem, sendo facultado ao arrendatário apenas o seu uso e, não, a possibilidade
de vendê-lo até que se obtenha a propriedade.
ERRADO, item 4.6.
Dessa forma, o arrendamento
mercantil financeiro dá origem a itens que satisfazem à definição de ativo e de
passivo e, portanto, devem ser reconhecidos como tais no balanço patrimonial do
arrendatário.
III. A alteração no uso de um ativo pode
provocar alteração na sua capacidade de geração de fluxos de caixa futuros.
Esse fato, todavia, não deve ensejar revisão de seu valor recuperável, uma vez
que não lhe foi provocado nenhum dano, e os ativos são mensurados com base no
custo histórico.
ERRADO, item 4.55.
IV. Considerando-se que um dos
principais recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros são os conhecimentos
das pessoas e ainda que, atualmente, há possibilidade de se reconhecerem ativos
intangíveis. Se uma determinada empresa tiver desenvolvido uma equipe com forte
capacidade de sinergia com o mercado, que lhe permita gerar diferencial
competitivo, deve reconhecer esse item em seu ativo, já que é resultado de
eventos passados.
Heheheh, chegará um dia em que o
conhecimento será avaliado e registrado pela contabilidade. Ainda não... ERRADO
Todas ERRADAS, portanto LETRA A.
QUESTÃO
37
37. De acordo com a Resolução n.º
750/93, com redação dada pela Resolução CFC n.º 1.282/10, relacione os
Princípios de Contabilidade, elencados na primeira coluna, com a respectiva
descrição, apresentada na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção
CORRETA.
1 Princípio da Competência
2 Princípio da Entidade
3 Princípio da Oportunidade
(
) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
(
) O reconhecimento de receitas e despesas deve ocorrer nos períodos a
que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
( ) Reconhece o patrimônio como objeto da
contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a diferenciação de um
patrimônio particular, entre outros patrimônios existentes.
A sequência CORRETA é:
a) 3, 1, 2.
b) 1, 3, 2.
c) 2, 1, 3.
d) 1, 2, 3.
No primeiro dia de aula de CONTABILIDADE
I eu já converso e explico o que são e para que servem os PRINCÍPIOS DE
CONTABILIDADE, então questão bem tranquila... vamos lá:
( 3 ) Refere-se ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir
informações íntegras e tempestivas.
OPORTUNIDADE, lembrem-se que
oportunidade significa informações INTEGRAS (corretas) e TEMPESTIVAS (no
momento certo).
(1
) O reconhecimento de receitas e despesas deve ocorrer nos períodos a
que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
COMPETÊNCIA, que tem relação com o FATO
GERADOR, ou seja, registrar no instante em que o fato gerador ocorre,
independente se houve pagamento (despesa com água) ou recebimento (venda de
mercadorias).
(2 ) Reconhece o patrimônio como objeto da
contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a diferenciação de um
patrimônio particular, entre outros patrimônios existentes.
ENTIDADE, que significa separar o
patrimônio dos sócios com o patrimônio da empresa.
Sequencia correta é 3 1 2, LETRA A
Visitem meu site, tem material gratuito e curso preparatório para EXAME DE SUFICIÊNCIA EM CONTABILIDADE.
Abraço
Professor João Rafael
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