Questão sobre Direito do Trabalho - Depósito FGTS

Oi amigos, hoje trago a vocês uma questão com o intuito de abordar depósito do FGTS. Escolhi a banca ESAF, aplicado a um concurso de altíssimo nível. Veja o questionamento da banca:

(ESAF_AUDITOR FISCAL DO TRABALHO_MTE_2006) O depósito em conta de FGTS é dispensado no caso de:

a) Licença maternidade.

b) Prestação de serviço militar.

c) Licença para tratamento de saúde a partir do 15º dia.

d) Ausência ao trabalho sem desconto salarial.

e) Licença por acidente de trabalho.

      

       Percebam que é uma questão bem fácil para quem trabalha com folha de pagamento. Para isto necessitamos ler o Decreto 99.648/90 em seu Artigo 28. Vejam o que consta nele:

Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

I - prestação de serviço militar;

II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

III - licença por acidente de trabalho;

IV - licença à gestante; e

V - licença-paternidade.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador.

Vejam que apenas com o conhecimento do Artigo 28 dá para resolver a questão. Vamos trazer as cinco alternativas da questão:

a) Licença maternidade.  Não é dispensado conforme Art. 28º, IV.

b) Prestação de serviço militar. Não é dispensado conforme Art. 28º, I.

c) Licença para tratamento de saúde a partir do 15º dia.  Isto mesmo... dispensado.

d) Ausência ao trabalho sem desconto salarial. Se a ausência ao trabalho foi abonada pelo empregador, não há motivos para dispensa de recolhimento de FGTS.

e) Licença por acidente de trabalho. Não é dispensado conforme Art. 28º, III.

Resposta correta, Letra C embasado apenas no Artigo 28º. O que chama a atenção é que prestação de serviço militar e licença POR ACIDENTE DE TRABALHO deverá ocorrer o depósito do FGTS, mas caso o afastamento não seja decorrente de acidente de trabalho, não há necessidade de efetuar o depósito.

Abraço e bons estudos...