CONSULPLAN - 5ª QUESTÃO COMENTADA

Olá!

Hoje trago uma questão da Banca CONSULPLAN aplicada ao TRF em 2017:

(TRF – 2017) - A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.
Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas

A)  I, II e III.

B)   I e II, apenas.

C)   I e III, apenas.

D)  II e III, apenas.

Uma questão que exige a literalidade do Artigo 194 da Lei 6.404/76:

Lei 6.404/76 – Artigo, 194:
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva.
Apenas a III está incorreta, visto que não há de respeitar 1% do Lucro Líquido.

Portanto    LETRA B

Abraço