TRE SP - Questão 32 - DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS

Olá!

Hoje vou trazer a vocês uma questão muito importante, da Banca FCC do TRE de SP para o cargo de Analista Judiciário.

         Vamos a ela:

(QUESTÃO 32) A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00. O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro: − Reserva Legal – de acordo com a Lei no 6.404/76. − Reserva Estatutária − 10% do lucro líquido. − Dividendo Mínimo Obrigatório − 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido como Reserva para Expansão e o valor distribuído como Dividendo Mínimo Obrigatório foram, respectivamente, em reais,

(A)                      110.000,00 e 60.000,00.

(B)                       113.000,00 e 57.000,00.

(C)                       150.000,00 e 20.000,00.

(D)                      113.000,00 e 60.000,00.

(E)          110.000,00 e 57.000,00.

Algo muito importante vocês precisam saber quando aparecer uma questão sobre distribuição de dividendos. Se no estatuto da empresa estiver claro a base de cálculo da distribuição, vocês deverão utilizar o que está expresso no estatuto, caso contrário precisamos ir na legislação.

No caso específico desta questão está muito claro, será sobre o LUCRO LÍQUIDO, mas esta mesma banca aplicando uma prova no mesmo ano, 2017 para o DPE do RS expressou que a base seria o LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO. Percebam que o entendimento da base de cálculo resolve a questão.

Antes de continuar, vou apresentar-lhes o embasamento na 6.404/76 sobre o Lucro Líquido Ajustado:

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)     (Vide Lei nº 12.838, de 2013)

        I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

        a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

        b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

     Percebam que se fossemos resolver a questão utilizando o Lucro Líquido Ajustado ficaria assim:

A reserva para expansão é o que sobra após a RESERVA LEGAL e a distribuição dos DIVIDENDOS. Encontraríamos a LETRA B.

     Agora vamos resolver a questão com base no LUCRO LÍQUIDO para distribuição dos dividendos.

Desta forma encontramos a LETRA A. Perceberam a importância de entender a legislação?

     Distribuição de DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS deverá ter a base de cálculo expressa em estatuto, caso contrário Artigo 202.

         Fico por aqui

         Abraço