BANCA CONSULPLAN - Lei 6.404/76

Oi pessoal!

Hoje trago mais uma questão da banca CONSULPLAN que fará o próximo exame de suficiência em junho de 2018.

1 - (CRESS - PB) - No Brasil, com a criação do CPC e a aprovação de leis como as de n.º11.638/07 e 11.941/09, introduziram a Contabilidade brasileira em uma nova fase, trazendo grandes mudanças no cenário contábil. Um dos desafios na adoção das novas normas é alcançar a consistência no entendimento e, portanto, na aplicação dessas normas. Em relação a essas mudanças que visavam padronizar os processos contábeis brasileiros, indo de encontro aos padrões mundiais, é INCORRETO o que consta no item:

a)     A Lei 11.638\07 alterou a Lei 6.404\76 no tocante a Elaboração e Publicação da Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos – DOAR, substituindo pela Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC.

b)    Pela Lei 11.638\07 as Companhias Fechadas com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões estão desobrigadas de elaborar e publicar a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC.

c)     Pela Lei 11.638\07 o Patrimônio Líquido passa a ser dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, investimentos de terceiros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

d) Pela LEI n°11.941\09 os Ativos deverão ser avaliados pelo seu valor justo ou           custo, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos       de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presente.

Vamos analisar as alternativas para identificar a questão errada:

a)     A Lei 11.638\07 alterou a Lei 6.404\76 no tocante a Elaboração e Publicação da Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos – DOAR, substituindo pela Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC.

                             

                            CORRETO, a DFC substituiu a DOAR.

b) Pela Lei 11.638\07 as Companhias Fechadas com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões estão desobrigadas de elaborar e publicar a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC.

    CORRETO, apenas as CIAs abertas e as CIAs fechadas com PL superior a 2 milhões de reais estão obrigadas a elaboração e publicação da DFC.

c) Pela Lei 11.638\07 o Patrimônio Líquido passa a ser dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, investimentos de terceiros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

ERRADO, o Patrimônio Líquido é dividido em:

II – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.  

Não há investimentos de terceiros....

d) Pela LEI n°11.941\09 os Ativos deverão ser avaliados pelo seu valor justo ou custo, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presente.

CORRETO, veja na Lei:

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e                              (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;                       (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.                    (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)     (Vide Lei nº 12.973, de 2014)

                                 LETRA C

Abraço