Olá!
Hoje trago uma questão da Banca
CONSULPLAN aplicada ao TRF em 2017:
I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.
Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas
A)
I, II
e III.
B)
I e
II, apenas.
C)
I e
III, apenas.
D)
II e
III, apenas.
Uma questão que exige a literalidade do
Artigo 194 da Lei 6.404/76:
Lei 6.404/76 – Artigo, 194:Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva.
Apenas a III está incorreta, visto que não há de respeitar 1% do Lucro Líquido.
Portanto LETRA B
Abraço