QUESTÃO SOBRE CONCURSO - DIREITO DO TRABALHO

Olá!

Estou aqui para trazer mais uma questão comentada envolvendo DIREITO DO TRABALHO.

A questão é a seguinte:

(FCC_TRT23_ANALISTA JUDICIÁRIO_ÁREA EXEC MANDADOS_2011) O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo,

(A) 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.

(B) 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.

(C) 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando- se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

(D) 60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.

(E) 60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando- se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.

O avaliador quer que você saiba sobre ADICIONAL DE HORAS DO COMISSIONISTA. Dizendo isto me refiro a SUM-340, veja:

SUM-340 COMISSIONISTA. HORAS  O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. 

Quero lembra-los que os empregados que realizam atividades externas, por exemplo os vendedores, estão dispensados do controle de jornada. Isto está na CLT em seu Art. 62, veja:

CLT, art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo [da Jornada de Trabalho: 

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

         A SUM-340  afirma que os vendedores que estejam sujeitos a controle de horário terão adicional de horas extras, sendo que o divisor serão as horas efetivamente trabalhadas.

         O que não pode gerar dúvidas é o percentual de 50%, que não está na CLT mas na CF/88. Então a única alternativa correta é a ALTERNATIVA C.

Até a próxima.

Abraço

João Rafael