Olá!
Esta no site http://oglobo.globo.com/economia/camara-aprova-mp-que-desonera-folha-de-pagamento-para-mais-de-10-setores-8989426... mais setores serão contemplados com a desoneração do INSS Patronal...
Fiquem atentos... leiam o texto...
BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que desonera a folha de mais de dez setores da economia até o dia 31 de dezembro de 2014. O texto da MP 610 retomou a desoneração dos setores de construção civil e varejo, que haviam recebido o incentivo por meio da MP 601, que acabou perdendo a validade antes de ser votada no Congresso. A inclusão foi feita pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a pedido da própria presidente Dilma Rousseff.
A inclusão da previsão no texto resolve um impasse que havia nesses setores, uma vez que eles já consideravam a desoneração quando foram fechados contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida, no caso da construção civil.
Para que não ocorram problemas contábeis com as empresas de construção civil por esse vácuo tributário que durou desde a caducidade da MP 601, o texto tem de ser aprovado no plenário do Senado e sancionado pela presidente até o dia 20.
Outros destaques aprovados no plenário incluíram um subsídio aos produtores de etanol do norte fluminense, no valor de R$ 0,10 por litro e ampliaram a desoneração da folha para empresas de varejo na internet, que não haviam sido incluídas no relatório de Eunício.
Seca do Nordeste
A MP 610 prevê um socorro especial aos atingidos pela seca do Nordeste neste ano. No plenário, os deputados ampliaram os incentivos dados aos produtores, em relação ao texto aprovado ontem na Comissão Especial Mista. Foi aprovado destaque que perdoa dívidas de até R$ 15 mil de pequenos produtores da região Nordeste que tenham tomado crédito de até R$ 50 mil.
Abraço a todos
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