Esta no site http://www.educacaofiscal.rs.gov.br sobre a NFG...
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) substitui o Programa Solidariedade e tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do aumento da arrecadação e os benefícios sociais dela decorrentes. Para tanto, foram preservadas características do modelo atual que já destina recursos para entidades sociais escolhidas pela população.
Incialmente, o Programa Solidariedade seguirá em paralelo com a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até ocorrer a substituição completa das tradicionais "urnas" pela plataforma virtual - denominada Portal da Cidadania Fiscal. O site será a "porta de entrada" do cidadão, onde ele poderá se cadastrar para concorrer a prêmios e indicar projetos e entidades beneficiárias (como se fosse uma urna eletrônica), bem como acompanhar informações como pontuação, sorteios, destinação e aplicação das verbas repassadas.
Serão distribuídos até R$ 18 milhões para premiação dos cidadãos - que poderão chegar a R$ 1 milhão em valores anuais por participante - e repassados até R$ 20 milhões às entidades beneficiárias. A Lei também autoriza abrir no Orçamento do Estado o crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões.
Principais Instrumentos da Nota Fiscal Gaúcha:
- Portal da Cidadania Fiscal - constituído como plataforma de interação entre cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil e o poder público.
- Nota Fiscal eletrônica - o cidadão indicará o CPF para pontuar no Programa.
- Prêmios aos cidadãos - previstos inicialmente no total de até R$ 18 milhões.
Recursos para entidades - previstos inicialmente no total de até R$ 20 milhões.
Fonte: AICS/Sefaz-RS
Mais um passo rumo ao combate a sonegação...
