CFC 2015 2.12

PROVA DE SUFICIÊNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2ª EDIÇÃO 2015 – Questão 40 em diante.

QUESTÃO 41

41. Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA. 

a) A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, e em única instância, pelo Conselho Federal de Contabilidade, na condição de Tribunal Superior de Ética.

b) Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada como agravante, o que implicará o aumento da pena a ser aplicada ao profissional.

c) O Código de Ética Profissional do Contador é a norma de conduta que dá suporte ao exercício dos profissionais da contabilidade no exercício de sua função.

d) O recebimento de denúncia de infração ao Código de Ética Profissional do Contador, pelo Conselho Federal de Contabilidade, suceder-se-á de comunicação ao denunciante, no prazo de 90 dias.

Questão bem tranquila, vamos analisar as questões:

a) A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, e em única instância, pelo Conselho Federal de Contabilidade, na condição de Tribunal Superior de Ética.

Art. 13 do Código de Ética do Contador:

Art. 13 O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.
(Redação alterada pela Resolução CFC nº 950, de 29 de novembro de 2002)

Perceba que há uma primeira instância que são os CRCs. Questão ERRADA.

b) Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada como agravante, o que implicará o aumento da pena a ser aplicada ao profissional.

Nada a ver. Uma ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional não pode ser considerado agravante.

Os agravantes são:

§ 2º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:
(Criado pelo Art. 25, da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)
I – Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade;
(Criado pelo Art. 25, da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)
II – punição ética anterior transitada em julgado.
(Criado pelo Art. 25, da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

Questão ERRADA.

c) O Código de Ética Profissional do Contador é a norma de conduta que dá suporte ao exercício dos profissionais da contabilidade no exercício de sua função.

Exatamente isto a função do CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR. Questão CORRETA.

d) O recebimento de denúncia de infração ao Código de Ética Profissional do Contador, pelo Conselho Federal de Contabilidade, suceder-se-á de comunicação ao denunciante, no prazo de 90 dias.

Veja o que fala o Art. 13º:

§ 3º Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa. (Renumerado pela Resolução CFC nº 819, de 20 de novembro de 1997)

Questão ERRADA.

LETRA C.

42. Na busca da expansão de seu escritório contábil, um contador divulgou, em jornal especializado, que possui qualificação técnica para avaliação de empresas e de haveres, bem como apresentou, com a devida autorização, a lista de seus principais clientes. 

Considerando-se o que está estabelecido no Código de Ética Profissional do Contador, é CORRETO afirmar que a atitude do contador: 

a) está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois é permitido divulgar lista que contenha o nome de seus clientes, se por estes autorizado, e fazer referências à qualificação técnica e conhecimentos específicos.

b) está, parcialmente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois, em nenhuma hipótese, é permitido divulgar a lista com o nome de seus clientes.

c) está, parcialmente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois, em nenhuma hipótese, é permitido fazer referências à qualificação técnica e conhecimentos específicos.

d) não está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, pois não é permitido divulgar a lista com o nome de seus clientes nem fazer referências à qualificação técnica e conhecimentos específicos. 

Questão em que a LETRA A está CORRETA. Embasada no Art. 3º. I.

QUESTÃO 43

43. De acordo com a NBC TA 200 – Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria, Risco de Detecção é: 

a) o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante.

b) o risco de que os procedimentos executados pelo auditor, para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo, não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

c) o risco inerente à suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.

d) o risco que uma distorção pode causar em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação, e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

Conforme a Norma, RISCO DE DETECÇÃO é:

Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

Portanto LETRA B.

QUESTÃO 44

Os Sócios "A", "C" e "D" de uma Sociedade Empresária decidiram excluir o Sócio "B" da sociedade.  

Para esse fim, solicitaram que o contador da empresa apresentasse o Balanço Patrimonial Especial em 31 de agosto de 2015, visando demonstrar ao Sócio "B" a sua parte nos haveres.  

O quadro de participação societária era assim constituído: 

Sócio “A” 23,00%

Sócio “B” 12,00%

Sócio “C” 25,00%

Sócio “D” 40,00% 

Após os ajustes, foi apresentado o Balanço Patrimonial Especial. O Patrimônio Líquido ficou assim representado: 

 Capital Subscrito R$220.000,00

 Reservas de Lucro R$50.000,00

 Prejuízos Acumulados (R$40.000,00)

 Lucro apurado até 31.8.2015 R$80.500,00

Com base nos dados acima, em uma Perícia Contábil de Apuração de Haveres, o valor apurado para ser pago ao Sócio "B" é de: 

a) R$9.660,00.

b) R$31.260,00.

 c) R$37.260,00.

d) R$42.060,00. 

Com um PL de R$ 310.000,00 o Sócio B tem direito a 12%,  portanto R$ 37.260,00. LETRA C.

QUESTÃO 45

45. Uma Sociedade Empresária foi citada para apresentar os cálculos periciais referentes a um processo trabalhista.  

A sentença proferida em 1º grau, às folhas 59 a 67 dos autos, condenou a reclamada a pagar ao reclamante: 

 Horas extras diurnas, com 50% de acréscimo, 35 horas em outubro/2013, com integração no Repouso Semanal Remunerado – RSR.

 Atualização monetária pelo índice fixo de 27%, abrangendo todo o período da verba reclamada até a data do laudo. 

 Juros de mora a contar da propositura da ação, que ocorreu em 1º de abril de 2015. 

Informações Adicionais: 

 A jornada de trabalho do reclamante era de 220 horas mensais.

 A propositura da ação ocorreu em 1º de abril de 2015.

 O laudo foi finalizado em 31 de julho de 2015.

 Os Juros de Mora sobre o valor atualizado serão de 1% ao mês, regime de capitalização simples. 

 O salário, a quantidade de dias úteis e os domingos e feriados estão apresentados no quadro abaixo: 

Mês/Ano:     Out/2013

Salário Base: R$1.250,00

Dias Úteis/ Domingos e Feriados: 25 dias úteis e 6 domingos/feriados. 

De acordo com os dados apresentados, o valor total devido ao reclamante é de: 

a) R$369,89.

b) R$393,99.

c) R$469,76.

d) R$488,55.

         Questão bem simples, envolvendo folha de pagamento, veja:

Salário	R$  1.250,00
H.E. 50%	R$        8,52	salário hora com acréscimo de 50%
35 HORAS	R$    298,30	quantidade de horas reclamadas
DSR.	R$      71,59	Descanso Semanal remunerado
Atualização monetária	R$      99,87	Acréscimo de 27%
Juros de mora	R$      18,79	Juros de 4%, ref. a 4 meses
TOTAL	R$   488,55	TOTAL

LETRA D

QUESTÃO 46

46. De acordo com a NBC TA 210 – Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria, analise os requisitos apresentados nos itens abaixo, quanto à obrigatoriedade de sua inclusão na carta de contratação de auditoria, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I. Objetivo e alcance da auditoria das demonstrações contábeis.

II. Identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis.

III. Referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor, e uma declaração de que existem circunstâncias em que um relatório pode ter forma e conteúdo diferentes do esperado.

IV. As responsabilidades do auditor e as responsabilidades da administração, quanto ao trabalho de auditoria. 

Devem ser incluídos na carta de contratação de auditoria os requisitos apresentados nos itens: 

a) I e II, apenas.

b) I, II, III e IV.

c) II e III, apenas.

d) III e IV, apenas.

De acordo com a NBC TA 210, Item 10:

10.     Observado o item 11, os termos do trabalho de auditoria estabelecidos devem ser formalizados na carta de contratação de auditoria ou outra forma adequada de acordo por escrito que devem incluir (ver itens A22 a A25):

(a)   o objetivo e o alcance da auditoria das demonstrações contábeis;

(b)   as responsabilidades do auditor;

(c)   as responsabilidades da administração;

(d)   a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável para a elaboração das demonstrações contábeis; e

(e)   referência à forma e ao conteúdo esperados de quaisquer relatórios a serem emitidos pelo auditor e uma declaração de que existem circunstâncias em que um relatório pode ter forma e conteúdo diferente do esperado.

Portanto TODAS as colocações estão CORRETAS.

LETRA B.

QUESTÃO 47

47. De acordo com a NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis, NÃO constitui aspecto do qual decorre informação contábil fraudulenta: 

a) a aplicação incorreta intencional dos princípios contábeis relativos a valores, classificação, forma de apresentação ou divulgação.

b) a manipulação, falsificação ou alteração de registros contábeis que serviram de base à elaboração de demonstrações contábeis.

c) a mentira ou omissão intencional nas demonstrações contábeis de eventos, operações ou outras informações significativas.

d) a utilização não intencional de processos matemáticos imprecisos para a realização de estimativas relacionadas a ajustes contábeis.

Questão bem simples, somente lendo as questões dá para ver que a LETRA D é a CORRETA.

Mas o restante está na NBC TA 240 A3:

A3.    Informações contábeis fraudulentas podem decorrer do seguinte:

·      Manipulação, falsificação (inclusive de assinatura) ou alteração de registros contábeis ou documentos comprobatórios que serviram de base à elaboração de demonstrações contábeis.

·      Mentira ou omissão intencional nas demonstrações contábeis de eventos, operações ou outras informações significativas.

·      Aplicação incorreta intencional dos princípios contábeis relativos a valores, classificação, forma de apresentação ou divulgação.

LETRA D

  

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Abraço

CFC 2015 2.11

PROVA DE SUFICIÊNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2ª EDIÇÃO 2015 – Questão 38,39  e 40.

QUESTÃO 38

De acordo com o disposto na NBC TG 23 (R1) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I.  O efeito da mudança de estimativa comporta aplicação retrospectiva, no caso de aplicação praticável, resultando no ajuste dos saldos anteriores impactados pela mudança.

II.  A mudança na estimativa de vida útil de um ativo depreciável deve ser tratada como mudança de política contábil com aplicação retrospectiva, quando praticável.

III.  Na aplicação da mudança de uma política contábil de forma retrospectiva, quando for exigida e praticável, a entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado para o período anterior mais antigo apresentado. 

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

a) I e II, apenas.

b) I e III, apenas.

c) I, II e III.

d) III, apenas.

Mais uma questão sobre as NBC, agora com a TG3. Vamos analisar os itens de acordo com a norma:

I.  O efeito da mudança de estimativa comporta aplicação retrospectiva, no caso de aplicação praticável, resultando no ajuste dos saldos anteriores impactados pela mudança.

ERRADO, veja o que diz o item 34:

A estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de maior experiência. Dada a sua natureza, a revisão da estimativa não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro.

II.  A mudança na estimativa de vida útil de um ativo depreciável deve ser tratada como mudança de política contábil com aplicação retrospectiva, quando praticável.

ERRADO, novamente não é retrospectiva... veja parte do item 38:

[...]. Porém, a mudança na estimativa da vida útil de ativo depreciável, ou no padrão esperado de consumo dos futuros benefícios desse tipo de ativo, afeta a depreciação do período corrente e de cada um dos períodos futuros durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da mudança relacionada com o período corrente é reconhecido como receita ou despesa no período corrente. O efeito, caso exista, em períodos futuros é reconhecido como receita ou despesa nesses períodos futuros.

III.  Na aplicação da mudança de uma política contábil de forma retrospectiva, quando for exigida e praticável, a entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado para o período anterior mais antigo apresentado. 

CORRETO, de acordo com o Item 22

Observado o disposto no item 23, quando uma mudança na política contábil é aplicada, retrospectivamente, de acordo com os itens 19(a) ou (b), a entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado para o período anterior mais antigo apresentado e os demais montantes comparativos divulgados para cada período anterior apresentado, como se a nova política contábil tivesse sempre sido aplicada.

Somente a III está CORRETA, portanto LETRA D.

QUESTÃO 39

De acordo com a Resolução CFC n.º 750/93, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I. Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do País.

II. Os Princípios de Contabilidade representam as normas essenciais que determinam a ética no comportamento profissional.

III. Os Princípios de Contabilidade definem o Valor Justo como base universal para mensuração inicial para todos os componentes patrimoniais. IV. Os Princípios de Contabilidade concernem à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. 

A sequência CORRETA é:  

a) F, V, F, V.

b) F, V, V, F.

c) V, F, F, V.

d) V, V, F, V.

Na verdade o CFC 750/93 já foi atualizado pelo 1282/10, foi com esta atualização que os Princípios Fundamentais de Contabilidade passaram a se chamar PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.

Como já falado em outra questão, se cair uma questão sobre Princípios de Contabilidade é ponto ganho... vamos ver:

I. Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do País.

EXATAMENTE isto que os princípios de contabilidade representam. CORRETO.

II. Os Princípios de Contabilidade representam as normas essenciais que determinam a ética no comportamento profissional.

Eu já sei o que você deve estar pensando, está questão tem tudo a ver com o CÓDIGO DE ÉTICA do contador certo?   CERTO... Mas se eu desrespeitar um dos Princípios de Contabilidade não estarei tendo um comportamento profissional ético? TAMBÉM ESTA CERTO.

Mas a essência dos PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE são normas gerais e não éticas, a questão está mais voltada para o Código de Ética, por isto eu marcaria ERRADA.

III. Os Princípios de Contabilidade definem o Valor Justo como base universal para mensuração inicial para todos os componentes patrimoniais.

Nada a ver.... esta afirmação é totalmente fora do contexto. ERRADA.

IV. Os Princípios de Contabilidade concernem à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. 

Colocação PERFEITA. CORRETO

Sequencia correta é  VFFV, portanto LETRA C.

QUESTÃO 40

Considerando-se o Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 

I. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade exercer a profissão quando impedido ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos.

II. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade manter organização contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente.

III. No desempenho de suas funções, é permitido ao profissional da contabilidade valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber.

Estão CORRETOS os itens: 

a) I e II, apenas.

b) I e III, apenas.

c) I, II e III.

d) II e III, apenas.

Questão bem tranquila, vamos analisar cada uma das afirmações:

I. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade exercer a profissão quando impedido ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos.

CORRETO, está no Art. 3º V

V – exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos;

II. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade manter organização contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente.

CORRETO, está no Art. 3º VI

VI – manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente;

III. No desempenho de suas funções, é permitido ao profissional da contabilidade valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber.

ERRADO, na verdade isto é proibido, conforme Art. 3º, VII

VII – valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber;

Somente a I e II estão CORRETAS, portanto LETRA A

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Abraço

Professor João Rafael

CFC 2015 2.10

PROVA DE SUFICIÊNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2ª EDIÇÃO 2015 – Questão 31,32,35,36  e 37.

QUESTÃO 31

31. Considerando-se o que dispõe o Código Civil para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, assinale a opção INCORRETA. 

a) A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. 

b) A pessoa natural que constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade, sendo permitida a adesão de apenas mais um sócio, desde que este seja especialista na atividade-fim da empresa.  

c) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou da denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

d) Poderá ser atribuída à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

Para resolução desta questão vamos direto na Lei 12.441/11 que altera a Lei 10.406/02 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

TÍTULO I-A

DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

§ 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

§ 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

§ 3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

§ 4º ( VETADO).

§ 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

§ 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Agora analisaremos as afirmativas com base no Código Civil:

a) A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. 

CORRETO, com base no Art. 980ª, § 3º

b) A pessoa natural que constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade, sendo permitida a adesão de apenas mais um sócio, desde que este seja especialista na atividade-fim da empresa.  

OPS, não é o que esta no Art. 980ª, § 2º... ERRADO

c) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou da denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

CORRETO, com base no Art. 980ª, § 1º

d) Poderá ser atribuída à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

CORRETO, com base no Art. 980ª, § 5º

Portanto a única afirmativa errada é a LETRA B

QUESTÃO 32

Uma Sociedade Empresária financia a compra de uma máquina de costura em três prestações mensais iguais, no valor de R$573,50, com a primeira prestação com vencimento um mês após a compra.  

Considerando-se uma taxa de juros composta de 5% ao mês, o valor presente da máquina é de, aproximadamente: 

a) R$1.991,69.

b) R$1.720,50.

c) R$1.634,48.

d) R$1.561,78.  

Questão sobre matemática financeira, para resolver esta questão necessitamos descontar o valor das três parcelas para a data zero, vamos lá:

V.P = 573,50 ÷ (1+0,05)¹ + 573,50 ÷ (1+0,05)² + 573,50 ÷ (1+0,05)³

V.P = 546,19 + 520,18 + 495,41

V.P = 1.561,78 reais

LETRA D

QUESTÃO 33 e 34 são específicas de matemática.

QUESTÃO 35

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, no que se refere à inclusão na definição de Ativo, analise as condições apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.  

I.  Recurso com característica tangível.

II.  Recurso controlado pela entidade.

III.  Recurso de propriedade da entidade.

 IV.  Recurso do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros para a entidade.

V.  Recurso resultante de eventos passados.  

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, são condições necessárias para o reconhecimento do Ativo os requisitos apresentados apenas nos itens:  

a) I e III.

b) I, III e IV.

c) II, IV e V.

d) III e V.

Vamos analisar a CFC 1374/11 que trata da NBC TG Estrutura Conceitual e com isto verificar a assertividade dos itens:

I.  Recurso com característica tangível.

Esta afirmação não está correta, pelo simples fato de há um grupo chamado INTANGÍVEL no ATIVO, que não possui característica tangível.

ERRADO.

II.  Recurso controlado pela entidade.

CORRETO, de acordo com o item 4.12:

           Muitos ativos, como, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão associados a direitos legais, incluindo o direito de propriedade. Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial. Assim, por exemplo, um imóvel objeto de arrendamento mercantil será um ativo, caso a entidade controle os benefícios econômicos que são esperados que fluam da propriedade. Embora a capacidade de a entidade controlar os benefícios econômicos normalmente resulte da existência de direitos legais, o item pode, contudo, satisfazer à definição de ativo mesmo quando não houver controle legal. Por exemplo, o conhecimento (know-how) obtido por meio da atividade de desenvolvimento de produto pode satisfazer à definição de ativo quando, mantendo esse conhecimento (know-how) em segredo, a entidade controlar os benefícios econômicos que são esperados que fluam desse ativo.

III.  Recurso de propriedade da entidade.

ERRADO, ver Item 4.12.

 IV.  Recurso do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros para a entidade.

Isto está no item 4.8.... O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade [...]

Item CORRETO.

V.  Recurso resultante de eventos passados.  

CORRETO de acordo com o item 4.13.

Os ativos da entidade resultam de transações passadas ou de outros eventos passados. As entidades normalmente obtêm ativos por meio de sua compra ou produção, mas outras transações ou eventos podem gerar ativos. Por exemplo, um imóvel recebido de ente governamental como parte de programa para fomentar o crescimento econômico de dada região ou a descoberta de jazidas minerais. Transações ou eventos previstos para ocorrer no futuro não dão origem, por si só, ao surgimento de ativos. Desse modo, por exemplo, a intenção de adquirir estoques não atende, por si só, à definição de ativo.

 LETRA C

QUESTÃO 36

De acordo com a definição de Ativo, constante na NBC TG Estrutura Conceitual, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.  

I. Um bem do imobilizado que não tenha mais condição de ser usado e nenhum interesse do mercado por sua aquisição, sob qualquer forma, deve ser mantido no Ativo até que seja descartado fisicamente. 

II. Bens sob arrendamento financeiro não devem ser reconhecidos nas demonstrações do arrendatário, mas nas demonstrações do arrendador, devido ao fato de não haver ocorrido a transferência legal do bem, sendo facultado ao arrendatário apenas o seu uso e, não, a possibilidade de vendê-lo até que se obtenha a propriedade.

III. A alteração no uso de um ativo pode provocar alteração na sua capacidade de geração de fluxos de caixa futuros. Esse fato, todavia, não deve ensejar revisão de seu valor recuperável, uma vez que não lhe foi provocado nenhum dano, e os ativos são mensurados com base no custo histórico. 

IV. Considerando-se que um dos principais recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros são os conhecimentos das pessoas e ainda que, atualmente, há possibilidade de se reconhecerem ativos intangíveis. Se uma determinada empresa tiver desenvolvido uma equipe com forte capacidade de sinergia com o mercado, que lhe permita gerar diferencial competitivo, deve reconhecer esse item em seu ativo, já que é resultado de eventos passados.  

A sequência CORRETA é:  

a) F, F, F, F.

b) F, V, F, V.

c) V, F, V, F.

d) V, V, V, V.

Vamos seguir utilizando a CFC 1364/11 e novamente analisar os itens:

I. Um bem do imobilizado que não tenha mais condição de ser usado e nenhum interesse do mercado por sua aquisição, sob qualquer forma, deve ser mantido no Ativo até que seja descartado fisicamente.

Se não tem mais utilidade para a empresa e não possui valor residual, não há porque mantê-lo em seu Imobilizado. ERRADO.

II. Bens sob arrendamento financeiro não devem ser reconhecidos nas demonstrações do arrendatário, mas nas demonstrações do arrendador, devido ao fato de não haver ocorrido a transferência legal do bem, sendo facultado ao arrendatário apenas o seu uso e, não, a possibilidade de vendê-lo até que se obtenha a propriedade.

ERRADO, item 4.6.

            Dessa forma, o arrendamento mercantil financeiro dá origem a itens que satisfazem à definição de ativo e de passivo e, portanto, devem ser reconhecidos como tais no balanço patrimonial do arrendatário.

III. A alteração no uso de um ativo pode provocar alteração na sua capacidade de geração de fluxos de caixa futuros. Esse fato, todavia, não deve ensejar revisão de seu valor recuperável, uma vez que não lhe foi provocado nenhum dano, e os ativos são mensurados com base no custo histórico. 

ERRADO, item 4.55.

IV. Considerando-se que um dos principais recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros são os conhecimentos das pessoas e ainda que, atualmente, há possibilidade de se reconhecerem ativos intangíveis. Se uma determinada empresa tiver desenvolvido uma equipe com forte capacidade de sinergia com o mercado, que lhe permita gerar diferencial competitivo, deve reconhecer esse item em seu ativo, já que é resultado de eventos passados.  

Heheheh, chegará um dia em que o conhecimento será avaliado e registrado pela contabilidade. Ainda não... ERRADO

Todas ERRADAS, portanto LETRA A.

QUESTÃO 37

37. De acordo com a Resolução n.º 750/93, com redação dada pela Resolução CFC n.º 1.282/10, relacione os Princípios de Contabilidade, elencados na primeira coluna, com a respectiva descrição, apresentada na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

1 Princípio da Competência   

2 Princípio da Entidade

3 Princípio da Oportunidade 

(   ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

(   ) O reconhecimento de receitas e despesas deve ocorrer nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

 (   ) Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a diferenciação de um patrimônio particular, entre outros patrimônios existentes.

A sequência CORRETA é: 

a) 3, 1, 2.

b) 1, 3, 2.

c) 2, 1, 3.

d) 1, 2, 3. 

No primeiro dia de aula de CONTABILIDADE I eu já converso e explico o que são e para que servem os PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE, então questão bem tranquila... vamos lá:

( 3 ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

OPORTUNIDADE, lembrem-se que oportunidade significa informações INTEGRAS (corretas) e TEMPESTIVAS (no momento certo).

(1  ) O reconhecimento de receitas e despesas deve ocorrer nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

COMPETÊNCIA, que tem relação com o FATO GERADOR, ou seja, registrar no instante em que o fato gerador ocorre, independente se houve pagamento (despesa com água) ou recebimento (venda de mercadorias).

 (2  ) Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a diferenciação de um patrimônio particular, entre outros patrimônios existentes.

ENTIDADE, que significa separar o patrimônio dos sócios com o patrimônio da empresa.

Sequencia correta é 3 1 2, LETRA A

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Abraço

Professor João Rafael